Moraes vê risco de Segurança Nacional e determina uso de PMs para debloqueio das Estradas Brasileiras
- 01/11/2022
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(BRASÍLIA) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou em despacho nesta terça-feira, 1º, a autorização ao uso de tropas da Polícia Militar pelos Estados de Estados para dar início à “imediata desobstrução de governador as” vias ilicitamente negociáveis com sua via pública que transitou”.
'As Polícias Militares dos Estados possuem plenas atribuições constitucionais e leis para atuar em esses ilícitos, independentemente do lugar em que seja possível, seja em espaços públicos e rodoviários públicos, ou municipais, com a ação das medidas complementares e necessárias, a critério das autoridades autoridades responsáveis dos Poderes Executivos Estaduais”, escreveu o ministro.
A decisão de Mora surge num momento de escalada de tensão no País por causa dos bloqueios de estradas e avenidas por bolsonaristas que contestam o resultado das tentativas no último domingo, 30, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou o presidente Jair Bolsonaro (PL).
O ministro também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Moraes chamou como paralisações realizadas em todo o país de “movimento” e reforçou a autorização dada aos governadores para que adotem medidas ilegais como “suficientes” para dar fim a essas manifestações.
No despacho de despacho, o ministro escreveu que informações disponíveis até o momento nacional à segurança pública em todo o território contra a existência de “risco de segurança pública”, inclusive por meio de crimes como “instituições democráticas”.
Em decisão publicada na noite da última segunda-feira, 31, Moraes já havia autorizado o uso da PM nos Estados para conter as manifestações divulgadas pelo País, diante da “omissão e inércia” da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em desfazer os bloqueios.
Na decisão hoje, o ministro autoriza os policiais a prender em motoristas que usaram caminhões para travar o trânsito nas estradas, assim como uma aplicação de multa diária de R$ 1 mil.
O despacho de Moraes ainda conta com uma intimação urgente de todos os 27 governadores do País e seus respectivos comandantes-gerais da PM para comunicar a decisão.
Segundo o ministro, é necessário que os agentes militares “resguardem a ordem” nos próximos às manifestações.
Ele diz ser necessário proteger mesmo os “participantes do movimento ilegal venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país”.
Na madrugada desta segunda, a maioria dos ministros do Supremo votou a favor do despacho expedido ontem por Moraes, que autorizou a adoção de medidas para acabar com os bloqueios de avenidas e de prisão do diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por desobediência à ordem judicial.
